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Câmara de Imbituba promove 1º Ciclo de Atualização Legislativa com especialistas da áreas tributária e empresarial Política

Câmara de Imbituba promove 1º Ciclo de Atualização Legislativa com especialistas da áreas tributária e empresarial

por Administrador 30-09-2019 há 2 anos 1519

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Uma iniciativa inédita que coloca Imbituba na vanguarda legislativa brasileira, traz ao município especialistas de renome nacional que são grandes autoridades nas áreas em que atuam. 

O 1º Ciclo de Atualização Legislativa só foi possível após a Mesa Diretora da Casa destinar recursos para a Escola do Legislativo que pôde assim desenvolver o Projeto que trata de temas atuais e de grande relevância para o município. 


Totalmente gratuito e com vagas limitadas, o 1º Ciclo acontece nos próximos dias 8 e 9 de outubro, nas dependências da Câmara de Vereadores, e a inscrições podem ser feitas até o dia 4 pelo telefone (48) 3255-1178 diretamente na Escola do Legislativo.  

Para o presidente da Casa, Robertinho Rodrigues, a realização do evento é mais uma mudança de comportamento político, de aplicação inteligente de recursos e com vistas a modernização tanto do Legislativo, através de uma maior qualificação dos seus servidores, quanto do município, oferecendo capacitação aos munícipes e de forma gratuita. 

"Estamos trazendo a formação para dentro da Casa e para todos ao invés de oferecermos apenas para alguns e a custos muito mais elevados; cursos dispendiosos com pagamento de diárias e deslocamento. Não só isso, abrimos ao público interessado a possibilidade de participar. Todos saimos ganhando. Acredito que esse projeto de vanguarda deva ser ainda mais ampliado, não só nesta gestão, mas na dos presidentes futuros", destaca o vereador. 

A programação trata de dois assuntos-chave: A bitributação e soluções para o município e a Medida Provisória da Liberdade Econômica também com aplicações na esfera municipal. 

Para falar da bitributação, a Escola do Legislativo traz o advogado Paulo Roberto Silveira de Borba, presidente do Tribunal Administrativo de Florianópolis, pós-graduado em Direito Tributário e com extenso currículo na área. Sua palestra acontece no dia 8 de outubro, a partir das 19h15, no plenário da Casa. Entre os temas a serem abordado estão o IPTU, ITR, Bis In Idem e como evitar a dupla tributação dos impostos. 

No dia 9 é a vez do advogado Vânio Bolan Darella que é especialista em Direito Societário e Empresarial e membro cunsultivo da Comissão de Direito Empresarial da OAB de Santa Catarina. Ele irá tratar em sua palestra sobre temas como dispensa de alvarás, redução da burocracia, facilidade de abertura de empreendimentos, mudanças para o trabalhador e apresentação de legislação específica. 

O 1º Ciclo de Atualização Legislativa é destinado a todos os munícipes, servidores do município, secretários municipais, agentes políticos, empresários, Observatório Social e aberto também a interessados das cidades vizinhas de Garopaba, Imaruí e Paulo Lopes. 

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