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Como o Fórum de Pesca do Complexo Lagunar se organiza e funciona? Artigos

Como o Fórum de Pesca do Complexo Lagunar se organiza e funciona?

# por Fórum de Pesca do Complexo Lagunar Sul 29-10-2019 há 2 anos 1454

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Desde a sua origem, em 8 de novembro de 2017, o Fórum de Pesca do Complexo Lagunar promove reuniões para debater e propor ações para melhoria da pesca artesanal nas lagoas do Complexo Lagunar.  

O Fórum de Pesca é um órgão colegiado de função cooperativa ao setor pesqueiro artesanal no âmbito político, econômico, socioambiental e jurídico, que coloca o pescador artesanal em perspectiva. É composto por pescadores e pescadoras, entidades e representantes da sociedade civil organizada e poderes públicos do Estado e dos municípios da região do Complexo Estuarino Lagunar ligados a pesca artesanal. O local dos encontros é o município de Laguna (SC), porém também ocorrem encontros itinerante nas localidades onde existam organizações comunitárias dispostas a organizar as plenárias. O planejamento da agenda e definição dos locais e datas sempre é feito nas assembleias gerais e também junto a coordenação geral sempre que necessário.

A princípio, os assuntos debatidos foram sistematizados em três Grupos de Trabalho (GT): GT do Aviãozinho; GT Pesca do Parati e GT Qualidade Ambiental. O papel do Fórum é articular os posicionamentos, dar encaminhamentos e direciona-los aos órgãos públicos e gestores. Nesse sentido, no GT do Aviãozinho, a partir do conhecimento e necessidades dos pescadores artesanais, busca-se uma proposta de ordenamento da pesca de camarão rosa nas lagoas; no GT do parati foi proposto um modelo de pesquisa participativa com os pescadores, a partir de um levantamento socioeconômico e acompanhamento da pesca do parati para avaliar seletividade de rede de pesca e no GT Qualidade Ambiental são debatidos temas a respeito da qualidade das lagoas e os efeitos na pesca, sob a ótica dos pescadores e contrastando com as pesquisas acadêmicas. 

Ao longo de 2018 e 2019 foram realizados um total de 29 encontros do Fórum de Pesca sendo duas de formalização do Fórum, quatro Assembleias Gerais, uma em cada semestre, quatro encontros do GT do parati, 12 do GT do aviãozinho, 5 do GT Qualidade Ambiental e duas de apresentação da proposta de Identificador Geográfico do camarão pelo SEBRAE.

Os encaminhamentos e ações mais detalhadas dos grupos de trabalhos serão apresentadas em sessões especiais da coluna “Comunica Fórum de Pesca”.

O que se tem de mais atual do fórum, aconteceu na última assembleia, no dia 14 de outubro de 2019, realizada no Centro Cultural de Laguna. Nesse encontro, foi apresentado o relatório técnico da pesquisa participativa do GT do parati, como encaminhamento dessa pauta ficou decidido que o relatório técnico gerado será encaminhado para MAPA/SAP via Câmara Setorial de Pesca e as discussões de ordenamento da pesca sejam debatidas e incluídas na proposta de ordenamento da pesca no Complexo Lagunar. 

Outro ponto de pauta foi a apresentação da Elaboração de Planos Regionais de Gestão dos Camarões (Rebyc II – FAO) que está inserido no GT do aviãozinho. Esse ponto veio de encontro com a demanda que a Câmara Setorial de Pesca recebeu do MAPA/SAP, solicitando uma proposta de ordenamento da pesca no Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina (CLSSC). A Câmara Setorial repassou o pedido ao Fórum e ressaltou a importância de aproveitar toda a discussão que já aconteceu no passado, conforme o processo histórico de ordenamento, porém considerando agora a realidade atual dos pescadores. Assim, como encaminhamento ficou decidido que a proposta para ordenamento da pesca do camarão será debatida no âmbito do Fórum, dentro do GT aviãozinho, e que cada comunidade de pesca artesanal de camarão deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos no grupo de trabalho. 


Ainda, durante a assembleia, o fórum recebeu a diretoria da biodiversidade e florestas do Instituto do Meio Ambiente (IMA) que apresentou o Plano de Ação Estadual para a Conservação do Boto Pescador e para que os pescadores artesanais participem dessa ação foi criado um Grupo de Trabalho – GT do Boto Pescador. Maiores detalhes do Plano de ação estão disponíveis no site do IMA.

Por fim, o principal encaminhamento do GT Qualidade Ambiental veio de encontro com a Plano de Ação para conservação do Boto pescador que prevê a avaliação de possíveis contaminantes nas lagoas do Complexo Lagunar por meio do projeto “Proposta de pesquisa participativa para avaliação da presença de resíduos potencialmente contaminantes em diferentes componentes ecossistêmicos do Sistema Estuarino de Laguna”, o qual ainda se busca por financiamento.

Outras ações que vem sendo realizadas com o apoio do Fórum de Pesca do Complexo Lagunar são mutirões de limpeza das lagoas que já ocorrem em 2018 na comunidade de Pescaria Brava e em 2019 em Imaruí e outra prevista para 01 de novembro em Pescaria Brava. 

Quem tiver interesse em participar dos Grupos de Trabalhos do Fórum de Pesca do Complexo Lagunar ou obter maiores informações, críticas e sugestão por favor enviar e-mail para forumpesca.complexolagunar@gmail.com
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