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Projeto que concede boxes no Mercado Público por 10 anos entra em discussão no Legislativo Política

Projeto que concede boxes no Mercado Público por 10 anos entra em discussão no Legislativo

por Redação 29-10-2019 há 2 anos 896

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Faltando poucos dias para a entrega das obras do Mercado Público de Laguna, o projeto de lei que autoriza a concessão por dez anos para a utilização dos espaços comerciais do prédio, que passa por reforma, foi encaminhado ao Legislativo. 

A prefeitura de Laguna apresentou a proposição por não ter poderes legais para autorizar o uso por tempo superior a cinco anos, necessitando aprovação da Câmara de Vereadores.

“É uma alternativa sustentável, tanto no que diz respeito à manutenção quanto à possibilidade de colhermos frutos, na forma de arrecadação em favor do erário, sem perder de vista a obtenção de outros benefícios, tais como o fomento do turismo”, diz a justificativa do projeto encaminhado pelo Executivo em regime de urgência.

O projeto é um dos passos necessários para a divulgação do edital de licitação para os interessados em ocupar os boxes do Mercado do Centro Histórico de Laguna. 

Fonte: Notisul 

Foto: Elvis Palma

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