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Fórum do Complexo Lagunar: Para conservar o Boto Pescador precisamos dos pescadores artesanais

# por Fórum de Pesca do Complexo Lagunar Sul 10-12-2019 há 1 ano 1181

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O boto-pescador (Tursiops truncatus gephyreus) é considerado uma espécie costeira de pequeno cetáceo, ocorrendo em águas tropicais e temperadas, onde pode ser observado utilizando uma ampla variedade de habitats. Sua ocorrência no sul do Brasil é bem documentada, com destaque para uma população residente em Laguna (SC) que, além do explícito valor ecológico, apresenta uma marcante peculiaridade comportamental, a pesca ‘cooperativa’ que alguns botos realizam em parceria com pescadores artesanais.

No ponto de vista ecológico, o Sistema Estuarino Lagunar (SEL) é extremamente importante e singular, por ser um ambiente transicional climático que possui vegetação entre marés composta por mangue, característicos de ambientes tropicais, e também por marismas, de regiões temperadas. Além dos botos e relevância ecológica, o Sistema Estuarino de Laguna também é referência na pesca artesanal, sendo esta a principal atividade econômica e social da região, condicionando boa parte da economia local diretamente aos pescadores artesanais.

No entanto, nos últimos anos a crise desta atividade pesqueira vem tomando proporções preocupantes, colocando em risco a reprodução social, cultural e econômica das comunidades pesqueiras e a manutenção da biodiversidade, principalmente na manutenção das populações dos botos.  Pressões ambientais, como poluição, sobre pesca e perda da biodiversidade são apontadas como uma das possíveis causas do atual cenário da pesca artesanal.

Em especial, os botos-pescadores realizam diariamente evento singular que chamou atenção quando da sua descrição, conforme Simões-Lopes e colaboradores (1998) constataram uma sequência de comportamentos: os botos arrebanham cardumes, principalmente de tainhas, em direção aos pescadores posicionados ao longo da costa; estes arremessam suas redes (tarrafa) após uma sequência estereotipada de comportamentos dos botos; a quantidade e qualidade das espécies capturadas pelos pescadores, quando interagindo com os botos, são maiores do que em pescarias solitárias; já os botos, além de beneficiarem os pescadores, possivelmente se beneficiam, capturando os peixes ‘atordoados’ pela desagregação do cardume ocasionada pelo impacto da tarrafa. Além de extremamente ritualizada e sincronizada, esta interação atualmente é interpretada sob uma conotação cooperativa, com provável benefício mútuo para ambas as espécies envolvidas. Ocorre com maior intensidade durante o outono, época da migração de tainhas (Mugil sp.) na costa sul do Brasil, e é realizada por uma parcela significativa de botos residentes na área - em torno de 40% da população total, envolvendo aproximadamente mais de 200 famílias e pescadores locais. A afinidade emocional que a comunidade local tem pela interação boto-pescador gerou motivação para sua manutenção. 

Muito da cidade de Laguna ‘respira’ a constante presença dos botos nas águas adjacentes. Mas o interesse na pesca boto-pescadores vai além dos limites locais e frequentemente a mídia internacional visita a área para divulgar este evento singular e curioso. A comunidade científica também urge por respostas, principalmente aquelas que possam explicar o mecanismo funcional da aparente ‘cooperação’, e o que podemos fazer para conservá-la.

Nesse sentido, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) publicou em 15/10/2019 no Diário Oficial - SC - Nº 21.122 o Plano de Ação Estadual para a Conservação do Boto - Pescador (Tursiops gephyreus) - PAE boto-pescador, estabelece seu objetivo geral, objetivos específicos, coordenação, monitoramento, avaliação, prazo de execução e forma de divulgação. Em sequência o plano de ação foi apresentado ao Fórum de Pesca do Complexo Lagunar no qual foi criado o GT (Grupo de Trabalho) do Boto Pescador.

Grupo de Trabalho do Boto Pescador do Fórum de Pesca do Complexo Lagunar

Então, no dia 22 de novembro iniciou-se os trabalhos do GT do Boto Pescador que terá como principal objetivo integrar os pescadores artesanais e a comunidade de Laguna e região ao Plano de Ação de Conservação do Boto-Pescador. Como demandas serão realizados estudos sobre a ecologia e aspectos socioeconômicos da pesca do bagre em parceria com pesquisadores apoiadores do Fórum de Pesca. Uma vez que concluímos que somente com estudos e participação dos atores envolvidos na pesca é que será possível propor uma medida de gestão sustentável, que seja favorável ao pescador, ao boto e ao recurso pesqueiro. Também foi ressaltado a importância da Marinha, FLAMA e Prefeitura de Laguna na fiscalização sobre as moto-aquáticas, e população por meio de denúncia sobre irregularidades dos usuários de moto aquáticas para que respeitem as regras existentes e que tenham mais cuidado quando perceberem a presença de botos próximo aos veículos. 

Para tanto, existe uma lei municipal (Lei nº033/18) que proíbe a pesca para captura de bagres através de redes de emalhe de qualquer modalidade, no Rio Tubarão, a partir da divisa com os municípios de Capivari de Baixo e Tubarão até a foz do Rio Tubarão na boca dos molhes do Canal da Barra de Laguna com o Oceano Atlântico. Além de toda a extensão do seu Canal de Navegação e a partir de então seguindo pelas águas que costeiam o lado Norte da Lagoa de Santo Antônio dos Anjos até os locais denominados Arial e Arrebentão. A Lei nº033/18 teve como parte de embasamento dados do Projeto de Monitoramento de Praias da UDESC que documentou 11 mortes de botos entre janeiro de 2016 e maio de 2018. Este número apresenta uma média de 2,5 meses, onde foi comprovado que na maioria foi ocasionado por afogamento atrelado a emalhe em rede de pesca. 

Ultimamente, além dos emalhes, observa-se ocorrências de petrechos como fios de nylon e cabos presos ao corpo e nadadeiras. Por outro lado, sabe-se a poluição aquática e distúrbios sonoros podem alterar seu comportamento e sobre tudo potencializar a morte ou afastamento de botos de áreas de ocorrência. Ruídos subaquáticos como produzidos por embarcações diversas, em especial motos-aquáticas, tendem a ser mais prejudiciais aos botos. Apesar de um único evento até hoje estar relacionado a colisão com embarcação, é necessário reforçar a importância de garantir o cumprimento das regras de navegação, em especial no canal de navegação cuja legislação impõe limites de velocidade e de manobras.

O GT do Boto Pescador busca um olhar ecossistêmico a respeito do uso dos recursos naturais, não perdendo de vista a integração da sociedade e do ambiente por isso a participação da comunidade e principalmente dos pescadores artesanais nessa construção é de fundamental importância. Ressaltamos aqui o convite para todos os interessados em participar do Grupo de Trabalho do Boto Pescador enviando um e-mail para  forumpesca.complexolagunar@gmail.com




ALERTA DE DEFESO DO BAGRE

Entre 1º de janeiro e 31 de março é o período de defeso da pesca do bagre (Genidens genidens, Genidens barbus, Cathorops agassizii).

Além de proteger o bagre, esta medida auxilia na proteção do  boto-pescador!

O boto-pescador auxilia os pescadores na pesca da tainha, conduzindo os cardumes para dentro das tarrafas. A pesca artesanal com auxílio dos botos é Patrimônio Cultural de Santa Catarina 

As redes de emalhe, utilizadas principalmente na pesca do bagre, são as principais causas de mortalidade do boto-pescador de Laguna.

Como ajudar?

Denuncie!

Informe sobre a pesca do bagre no período do defeso que vai de 1º de janeiro a 31 de março. Procure a Polícia Militar Ambiental e/ou os órgãos ambientais fiscalizadores por meio dos canais de denúncia.

Polícia Militar Ambiental – (48) 3647-7880 
IBAMA – Linha verde 0800 61 8080

 


Ajude a proteger o boto-pescador!

Declare seu estoque de bagre!
Os estabelecimentos cadastrados no sistema de Inspeção Federal como Unidades de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado devem realizar declaração de estoque do bagre até o dia 31 de dezembro ao IBAMA.

Esta medida garante aos estabelecimentos comprovarem que seus estoques de bagre foram adquiridos antes do período de defeso da espécie estabelecido por lei.
Esteja regularizado ao receber a fiscalização dos órgãos competentes. 

Cadastre-se!
Certifique-se de que seu estabelecimento esteja cadastrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP. Informações em www.ibama.gov.br/cadastros/ctf...

Exija procedência!
A pesca do bagre com utilização de redes de emalhe é a principal causa de mortalidade do boto-pescador. Ao comprar o bagre, certifique-se de que o estabelecimento tenha procedência de origem.

Canais de denúncia

Polícia Militar Ambiental – (48) 3647-7880
IBAMA – Linha verde 0800 61 8080

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