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Confira como foi a participação do Fórum de Pesca do Complexo Lagunar na oficina regional do Plano Nacional de Gestão da Pesca de Camarões Artigos

Confira como foi a participação do Fórum de Pesca do Complexo Lagunar na oficina regional do Plano Nacional de Gestão da Pesca de Camarões

# por Fórum de Pesca do Complexo Lagunar Sul 18-04-2020 há 1 ano 1027

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Nos dias 11 e 12 de março de 2020, em Brasília (DF), no âmbito do projeto “ Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe (REBYC II-LAC), a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Aquicultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação promoveram a 1ª Oficina Regional para elaboração da proposta de Plano de Gestão da Pesca de Camarão das regiões Sudeste e Sul do país. 

A Oficina contou com a participação de representantes de pescadores indicados em oficinas locais e estaduais realizadas ao longo de 2019, nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, além de pesquisadores e representantes das universidades e de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

O processo de construção deste plano de gestão segue a Abordagem Ecossistêmica de Gestão Pesqueira (AEGP), que busca um entendimento mais amplo dos problemas e estratégias de gestão possíveis e existentes, sendo construída com base na gestão já existente. Essa abordagem é uma forma de aplicar o desenvolvimento sustentável, considerando os três pilares: econômico, social e ambiental. 

A AEGP desenvolve um conjunto integrado de arranjos e medidas de gerenciamento para uma determinada pescaria, no intuito de gerar resultados coletivos mais aceitáveis, sustentáveis e benéficos. Em outras palavras, a AEGP é uma forma diferente de construir e implementar a gestão pesqueira, por meio de um conjunto mais amplo de objetivos e de um processo mais participativo e adaptativo, que realiza consultas às partes interessadas, analisa as possíveis implicações das ações de gerenciamento propostas e possibilita a obtenção de apoio político e financeiro dos tomadores de decisão (políticos / governo), para garantir a aceitação e legitimidade do plano de gestão desenvolvido.

Esquema do planejamento das oficinas para chegar aos objetivos:


Abaixo, o grupo de trabalho da oficina regional para elaboração da proposta do Plano Nacional de Gestão das pescarias de camarão para os estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e parte do litoral fluminense (até Cabo Frio).


O Fórum de Pesca, através do GT Aviãozinho, participa da construção do plano regional do estado de Santa Catarina, desde a realização da oficina local realizada no município de Laguna no dia 25 de junho passado. O objetivo central nessa participação tem sido incluir no Plano Nacional a realidade da pesca nas lagoas do Complexo Estuarino Lagunar (CEL) no Sul de Santa Catarina. Essa inserção da problemática local nas discussões e soluções em nível regional abre uma oportunidade para atualizar o ordenamento da pesca no Complexo Lagunar Sul, demanda antiga dos pescadores locais, mas que depende de normatização federal.

Na oficina regional, foram tratados temas como: Medidas de Gestão (defeso, tamanho de malha, área de exclusão, etc.); Degradação dos Ecossistemas (lixo, poluição, água de lastros etc.); Valorização do Pescador (documentação; formação; etc.); Comercialização, Infraestrutura e Logística; Participação Social; Registro, Monitoramento, Fiscalização; Políticas transversais: Saúde do Pescador, etc. No que tange as medidas de gestão da pesca de camarões no Complexo Lagunar, assim como outras regiões estuarinas, foi proposto que sejam discutidas a nível local, por se entender que são pescarias muitos particulares e com características próprias que precisam ser entendidas a partir de estudos científicos e conhecimento tradicional. Importante esclarecer, que o Fórum de Pesca é um trabalho voluntário, da coordenação e apoiadores; e, consequentemente, para sua efetividade e eficiência requer a ativa participação de todas as partes interessadas na gestão pesqueira do Complexo Lagunar, incluindo as necessárias melhorias das condições da pesca artesanal.

Assim, todos os interessados na gestão da pesca artesanal no Complexo Lagunar estão convidados a participar do Fórum de Pesca. Em breve, assim que passarmos a atual situação do COVID19, o GT do aviãozinho organizará uma reunião para definição dos planos de trabalho com ampla divulgação e convites a todos os interessados. Para maiores informações entre em contato conosco pelo: forumpesca.complexolagunar@gmail.com

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