Publicidade


Notícias


Pesquise


Edital de Convocação para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Garopaba Publicações Legais

Edital de Convocação para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Garopaba

por Administrador 18-08-2020 há 1 ano 846

  • Tweet

Publicidade

O CMDCA no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei
8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Ordinária 446/1993, vem por meio deste solicitar a ampla divulgação e publicação das Eleições para o CMDCA – Biênio 2020-2022-2023 e convidar as entidades para a eleição. A resolução que diz respeito é a 07/2020 e versa sobre as características das entidades que podem concorrer a uma cadeira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Cada entidade deve indicar seu representante para a reunião que irá ocorrer no dia 08 de setembro de 2020, às 19:00. Antes é necessário enviar os documentos para estar apta para esta eleição.
Instituições que compõem o CMDCA:

a) Instituições Públicas: Secretarias de relevante importância, conhecimento e
capacidade nos assuntos relacionados aos direitos da criança e adolescente, tais como:
educação e cultura, esportes e lazer, saúde, assistência social, administração e
planejamento (06 vagas).
b) Instituições da Sociedade Civil Organizada: instituições com pelo menos 01
(um) ano de existência formal e que prestem atendimento direto a crianças e
adolescentes, ou que incluam em seus fins institucionais a defesa dos interesses e
direitos de crianças e adolescentes, nos moldes do disposto no art. 87, inciso V, no art.
90 e no art. 210, inciso III, todos da Lei nº. 8.069/90. (06 vagas).

Os documentos necessários das instituições interessadas devem ser enviados para o
email sempreluz75@yahoo.com.br, da atual presidente do CMDCA – Anamália
Thorstenberg Ribas.

I – Ofício assinado pelo representante legal, solicitando a revalidação (com assinatura
digital);
II – Cópia do Estatuto Social devidamente registrado em Cartório;
III – Ata de Eleição e posse da atual Diretoria;
IV – Plano de Ação do exercício atual;
V – Projeto Político Pedagógico (quando existente);
VI – Relatório detalhado das atividades desenvolvidas no exercício anterior;
VII – Alvará Sanitário.

A reunião de eleição dos novos membros do CMDCA será no dia 08 de setembro de
2020, às 19:00, por meio eletrônico na plataforma Zoom. O endereço da reunião será
enviado posteriormente para todas as entidades. A reunião será gravada integralmente.
Os motivos pelos quais esta eleição será realizada por meio eletrônico é a pandemia de
Covid-19 que assola o Brasil e o mundo neste período.

    Palavras-chave
  • Garopaba
  • APAE
  • eleições
  • edital
  • publicação legal
  • publicações legais
  • gratuito
  • publicação
  • legal
  • CMDCA
  • convocação
  • Tweet

As melhores publicações e novidades no seu e-mail.

logo

Informações, negócios e cultura local atualizados diariamente.

Fale Conosco

48 9 9115.3099
Inbox no Facebook

portalahora@gmail.com

Localização

Imbituba - SC Brasil