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Garopaba: solto por habeas corpus, candidato a prefeito Luizinho Campos (PSB) escapa de segundo mandado de prisão por causa da Lei Eleitoral Política

Garopaba: solto por habeas corpus, candidato a prefeito Luizinho Campos (PSB) escapa de segundo mandado de prisão por causa da Lei Eleitoral

por Administrador 01-11-2020 há 1 ano 1680

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Depois de ganhar a liberdade por meio de um habeas corpus, o vereador e candidato a prefeito de Garopaba, Luiz Antônio de Campos, o Luizinho Campos, escapou do segundo mandado de prisão expedido pela Justiça. Ele só não foi detido novamente por força do Código Eleitoral – Art. 236 § 1º – que diz que candidatos e membros das mesas receptoras e os fiscais de partido não poderão ser detidos ou presos 15 dias antes das eleições, salvo o caso de flagrante delito. 

Luizinho foi preso na quinta-feira (29) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas)  suspeito de praticar crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública. Além do político, um empresário de Garopaba também foi preso na segunda fase da Operação Ordem Urbana. Este continua preso.

Foram cumpridos, ainda, outros mandados de afastamento cautelar da função pública de dois secretários municipais, e cinco afastados e proibidos de contato, direto ou indireto, com os demais denunciados ou testemunhas.

Ocorre que algumas horas depois da prisão, na última sexta-feira (30), os advogados de Luiz Antônio de Campos obtiveram um habeas corpus e no dia seguinte já estava em liberdade. No entanto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu e conseguiu reverter, obtendo, na Justiça, um segundo mandado de prisão preventiva além de ter conseguido retirar parcialmente o sigilo da Operação Ordem Urbana.

O mandado de prisão preventiva contra Luiz Antônio de Campos só expira em 2032, ou seja, após 48  horas do encerramento da eleição, ele ainda poderá ser cumprido, isto se a defesa não conseguir revogar novamente a ordem.

O contraponto

Em suas redes sociais, Luiz Antônio de Campos gravou um vídeo alegando que foi vítima de uma injustiça e também escreveu um extenso texto se defendendo.

“Todo esse processo, que está somente em fase de investigação, foi patrocinado para atacar nossa eleição. Eu tenho certeza que ao final deste processo, das investigações, tudo será esclarecido, a verdade prevalecerá e eu serei inocentado”, diz parte do texto.

Entenda a Operação

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Garopaba e o GAECO apuram há mais de dois anos a prática de crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública envolvendo particulares que atuam no ramo imobiliário de Garopaba e Imbituba, com agentes públicos em setores-chaves da administração dos dois municípios e em posição de influência política.

“A desordem provocada por parcelamentos ilícitos e negócios irregulares, por vários fatores e ao longo de anos, aponta para futuro trágico de ‘favelização’, depreciação de serviços públicos e ausência de planejamento. São verdadeiros espaços para corrupção e atos de imoralidade pública, bem como de uma economia paralela de ‘tráfico ilícito de posses’.  Certamente hoje, ao lado do saneamento básico, um dos maiores problemas ambientais da região e que exige duro combate e entendimento da sociedade”, escreveu o promotor Luis Felippe Fonseca Católico.

A segunda fase da Operação Ordem Urbana é um desdobramento da ação deflagrada no dia 6 de outubro. Na ocasião, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão temporária nas cidades de Garopaba e Imbituba.

Destes, cinco seguem presos preventivamente e dois estão em liberdade que foi dada pelo Juiz da comarca, em virtude de medidas cautelares diversas da prisão.


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