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Suspenso pela Justiça Federal, Turismo Embarcado de Observação de Baleias volta a ser debatido por lideranças de Imbituba e do Estado Meio Ambiente

Suspenso pela Justiça Federal, Turismo Embarcado de Observação de Baleias volta a ser debatido por lideranças de Imbituba e do Estado

por Administrador 28-04-2021 há 1 mês 582

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Imbituba, Henrique Melo, iniciou, nas últimas semanas, uma conversa com o novo chefe da Defesa Civil do Estado, Alexandre Waltrick Rates. Em pauta, a possibilidade da retomada do chamado Turismo Embarcado de Observação de Baleias (TOBE).

A prática está interrompida desde setembro 2019, um mês depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia liberado por 30 dias a atividade. Na época, o TRF4 autorizou o turismo embarcado enquanto a Baleia Franca estivesse no litoral catarinense, com o acompanhamento pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Alexandre Waltrick Rates é advogado, especialista em direito ambiental e foi presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), antiga Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA).

“Ele irá intermediar as conversas com o órgão ambiental estadual, para que a gente consiga avançar nessa possibilidade de liberação do turismo embarcado para esta temporada. Deveremos ter, nas próximas semanas, uma reunião com o presidente do IMA e com o superintendente do IBAMA em Santa Catarina, para avançarmos nessas tratativas”, disse Henrique Melo.

Além do pedido de intermediação junto ao Governo do Estado, o secretário Henrique Melo solicitou ao chefe da Defesa Civil do Estado um carro para as operações realizadas pela Defesa Civil de Imbituba.

Entenda o caso

Uma denúncia feita pelo Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB) ao Ministério Público Federal (MPF) fez com que os passeios fossem interrompidos em 2012. A acusação era de que no turismo embarcado, realizado também por outros empresários locais, ocorriam abusos contra as baleias e não havia o respeito à distancia de 100 metros do animal. 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), através da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, tornou-se réu no processo, tendo que comprovar medidas de fiscalização. 

Inicialmente, a 3ª Turma havia negado provimento, mantendo integralmente a sentença da 2ª Vara Federal de Criciúma (SC), que suspendia o turismo de observação embarcado tendo como única condição a implementação pelo ICMBio de medidas administrativas de fiscalização da atividade turística.

O Sea Shepherd recorreu ao tribunal requerendo o provimento total dos pedidos, que incluíam os estudos de viabilidade, o plano de manejo e o licenciamento. A 3ª Turma, entretanto, manteve a sentença.

O Instituto interpôs embargos de declaração sustentando que havia contradição no acórdão, visto que o voto do então relator ampliava a sentença e previa o estudo de impacto ambiental e licenciamento como condições de liberação além da fiscalização, em contradição com o acórdão, que deveria ter sido de parcial provimento.

Os declaratórios foram negados pela 3ª Turma e o Instituto recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a contradição e determinou o reexame do acórdão pelo tribunal.

No novo voto, Vânia concordou que havia uma contradição na decisão proferida pelo tribunal, pois o voto tratava de exigências como estudos de viabilidade, plano de manejo e licenciamento da atividade pelo órgão competente como condição para o exercício da atividade turística, requisitos não abarcados pela sentença.

Dessa forma, ficou mantida a suspensão até que o ICMBio apresentasse não apenas o plano de fiscalização, mas realizasse os estudos de viabilidade e de plano de manejo bem como licenciamento da atividade.

ICMBio não derruba condenação 

Em agosto do ano passado (2020), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não admitiu os recursos especial (REsp) e extraordinário (RE) interpostos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra acórdão que o condenou a adotar medidas de proteção ambiental e de turistas durante a prática de observação de baleias francas em Garopaba, Imbituba e Laguna.

O ICMBio pretendia comprovar que já estava cumprindo a decisão judicial por meio da publicação da Portaria 1.112, de 17 de dezembro de 2018. Porém, o Ministério Público Federal (MPF), o fiscal da lei no processo que desaguou na condenação da autarquia federal, apontou falta de respaldo científico da portaria.

Antes, em 2019, o TRF4 havia ampliado as condições para a liberação da prática, corrigindo acórdão proferido em novembro de 2016 em relação ao recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil.  Além de um plano de fiscalização, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá que elaborar estudos de viabilidade e plano de manejo, bem como realizar o licenciamento da atividade.


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