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Inocentado outra vez, agora no Tribunal, Moisés reassume governo de SC e anuncia retorno de secretários; Daniela Reinehr volta à figuração Política

Inocentado outra vez, agora no Tribunal, Moisés reassume governo de SC e anuncia retorno de secretários; Daniela Reinehr volta à figuração

por Administrador 07-05-2021 há 1 mês 1206

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Após ser considerado inocente e absolvido na tarde desta sexta-feira (7) no tribunal de julgamento, Carlos Moisés da Silva (PSL) voltou ao cargo de governador de Santa Catarina para o qual foi eleito, democraticamente, pela população. O Governador já havia sido inocentado também no âmbito jurídico, pela Polícia Federal, Ministério Público e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“A decisão do Tribunal Especial Misto pela absolvição repara um erro e põe um ponto final às tentativas de atribuir falsamente a mim a prática de atos ilegais. Não guardo ressentimentos. Quando decidi assumir a missão, tinha ciência do que enfrentaria”, escreveu Moisés nas redes sociais.
“Congratulo os deputados Fabiano da Luz, José Milton Scheffer, Marcos Vieira e Valdir Cobalchini pela capacidade de julgar com sabedoria”, continuou Moisés. Para ser afastado, eram necessário pelo menos sete votos – 2/3 do Tribunal de Julgamento.

O governador retoma o cargo imediatamente, após formalização do processo. 

“Restabelecida a verdade, o foco agora deve estar no que verdadeiramente importa, que é trabalhar pelo bem de Santa Catarina e sua gente, a quem todas as forças políticas têm o dever de servir” concluiu.

Com o júri, Moisés passa a ser considerado inocente também no âmbito político de crime de responsabilidade na compra dos respiradores, realizada em abril de 2020. 

Depois que o tribunal de julgamento aceitou a denúncia contra Moisés no caso dos respiradores, ele foi afastado do cargo. O político estava fora do governo catarinense desde 30 de março. Nesse período, a vice-governadora, Daniela Reinehr (ex-PSL e atualmente sem partido), assumiu o comando do estado. Em menos de um mês, Reinehr, mesmo ciente da interinidade, trocou 13 pessoas do governo catarinense.

Moisés anuncia retorno de secretário da Saúde e outros nomes do alto escalão

Em entrevista à imprensa, ele anunciou o retorno de André Motta como secretário de Estado da Saúde.

Além dele, segundo Moisés, todos os demais integrantes que estavam no primeiro escalão do governo antes de o político ser afastado vão voltar aos respectivos cargos.

Entre as pessoas de confiança que estavam em sua gestão antes do segundo processo de impeachment e que estiveram na coletiva estavam, além de André Motta Ribeiro, Luciano Buligon, Thiago Vieira, Jorge Eduardo Tasca e Mané Ferrari. Porém, os nomes não foram oficializados durante a coletiva.



Combate à pandemia

Sobre as restrições sanitárias relacionadas ao combate à Covid-19, Moisés não adiantou nenhuma mudança. “Essa temática tem que ser discutida com técnicos da saúde, para podermos fazer intervenções necessárias”, resumiu.

O decreto em vigor tem validade até 17 de maio e prevê, entre outras medidas, o funcionamento de casas noturnas e eventos, dependendo da classificação da região no mapa de risco feito pelo governo do estado.

A resposta foi semelhante na questão das vacinas contra a doença. O governador afirmou que “vamos nos inteirar do que está acontecendo”. Atualmente, pelo menos 26 cidades do estado registram falta da vacina CoronaVac. Em alguns locais, há moradores aguardando para receber a segunda dose do imunizante.


Absolvição

A sessão do tribunal de julgamento desta sexta começou às 9h e terminou perto das 14h30. Cinco desembargadores e cinco deputados estaduais discutiram se Carlos Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra dos respiradores para pacientes da Covid-19 por R$ 33 milhões.

Foram 6 votos a favor do impeachment e 4 contrários. No entanto, para que ele fosse condenado, seriam necessários pelo menos 7 votos.

Como não houve votos suficientes para a condenação pelo crime, Moisés foi absolvido da denúncia. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

À tarde, o governador recebeu e assinou a intimação sobre o resultado da sessão do tribunal de julgamento.

Ela recebeu e assinou a intimação com o resultado do julgamento por volta das 16h30 desta sexta.

Em uma rede social, a agora vice-governadora se manifestou sobre a absolvição de Moisés. "Recebi e respeitosamente acato a decisão do Tribunal do Impeachment, pela qual retomo a posição de vice-governadora de Santa Catarina. Sou grata ao povo catarinense pela oportunidade que tenho de contribuir para o desenvolvimento do Estado e sigo com entusiasmo nesta missão".

Como votaram os julgadores

Contra o afastamento definitivo:

Deputado Marcos Vieira (PSDB)
Deputado José Milton Scheffer (PP)
Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
Deputado Fabiano da Luz (PT)

A favor do afastamento definitivo

Desembargadora Rosane Portela Wolff (relatora)
Desembargador Luiz Zanelato
Desembargadora Sônia Maria Schmidt
Desembargador Roberto Pacheco
Desembargador Luiz Fornerolli
Deputado Laércio Schuster (PSB)

O que aconteceu com os respiradores?

Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.


Segundo pedido de impeachment

Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.

Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.

Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.

Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.

Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.

Denúncia aceita: em 26 de março de 2021, o tribunal de julgamento decidiu aceitar parcialmente a denúncia contra o governador, apenas na parte da compra dos respiradores. Com isso, Moisés foi afastado do cargo em 30 de março. A vice-governadora, Daniela Reinehr, assumiu o posto.


Afastamento no primeiro pedido de impeachment

Moisés foi afastado pela primeira vez em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto. Durante o mês em que não esteve no cargo, o estado foi comandando pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.


Primeiro pedido de impeachment

O primeiro pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Na denúncia, parlamentares votaram sobre a aumento salarial dos procuradores do estado.

Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.

Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr. Em 27 de novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao cargo.

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