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Combustíveis: Conselho Nacional de Política Fazendária altera Ato e preços vão disparar; É falso que Governo de SC tenha aumentado imposto Economia

Combustíveis: Conselho Nacional de Política Fazendária altera Ato e preços vão disparar; É falso que Governo de SC tenha aumentado imposto

por Administrador 02-08-2021 há 1 mês 1144

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União na última quarta-feira (28) o Ato Cotepe/PMPF (Preço Médio Ponderado Final)  27/2021 alterando os valores de todos os combustíveis. o Ato determina os valores para base de cálculo do ICMS e com isso, o Sindipetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina) confirmou que houve um aumento no preço da gasolina no Estado, que entrou em vigor neste domingo (1º).

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) continua sendo de 25% em Santa Catarina, sem nenhum aumento por parte do Governo do Estado, mas a base do preço da gasolina que era de R$ 5,04 saltou para R$ 5,40. O Sindipetro confirmou que os preços vão disparar nesta semana. Segundo o Sindicato, não há como estimar um valor exato de quanto deve ser o aumento, visto que “varia de posto a posto”.


FAKE NEWS: É falso que o Governo do Estado tenha aumentado o imposto da gasolina

Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado de Santa Catarina teria aumentado o imposto da gasolina. As publicações contêm informações falsas, incompletas ou enganosas. A alíquota do ICMS que incide sobre esse tipo de combustível continua igual, em 25%, o menor percentual do Brasil. O valor efetivo cobrado de imposto sobre cada litro varia conforme os preços praticados pelos postos de combustíveis, determinados pela Petrobras e pelo mercado, sem ingerência dos governos estaduais e seus gestores.

Mensalmente é realizada uma pesquisa para determinar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por todos os Estados. Este procedimento é padronizado e independe de quem exerça a gestão nos estados. No período de oito anos encerrados em 2018, por exemplo, o PMPF aumentou 63%. Em 2021, Santa Catarina ficou três meses sem reajustar o parâmetro, à espera que a Petrobras diminuísse os preços praticados, o que não ocorreu.

A base de cálculo do ICMS do combustível é o seu preço de venda ao consumidor, definido livremente pelos estabelecimentos revendedores conforme critérios próprios. Quando os postos realizam a venda ao consumidor por preço inferior ao PMPF, eles têm direito à restituição do ICMS correspondente à diferença. 

Atualmente, com o valor de R$ 5,40, Santa Catarina tem um dos menores preços médios da gasolina do país, atrás somente do Amapá (R$ 5,05) e do Paraná (R$ 5,11). Importante ressaltar que no Paraná a alíquota é 29%, portanto, o imposto cobrado é maior. Os maiores PMPFs da gasolina são registrados no Acre (R$ 6,46), Rio de Janeiro (R$ 6,33), e Rio Grande do Norte (R$ 6,28).

O que significa o Ato Cotepe e como ele se relaciona com o preço da gasolina

O aumento dos combustíveis nos postos pode causar insatisfação por parte de muitos motoristas no país. Mas o que poucos conhecem é que, por trás das variações da bomba, existe a base de cálculo do ICMS, o Ato Cotepe.

O ato determina o valor dos impostos cobrados em cima desses produtos, o que pode influenciar, ou não, no reajuste dos preço dos combustíveis.

O Ato Cotepe/PMPF (Preço Médio Ponderado Final) acontece quinzenalmente, e é divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Diário Oficial da União (DOU).

Para realizar a base de cálculo, o Confaz leva em consideração a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis, desta forma, define o PMPF (Preço Médio Ponderado Final) já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados.

Após as determinações em pauta fiscal, o Sindicato não consegue dimensionar o impacto dos reajustes para o consumidor final, uma vez que os estabelecimentos podem ou não aplicar a mudança e o valor comercial do combustível é ofertado de forma livre nos postos de Combustíveis.

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